135 FAMÍLIAS ALFREDENSES TEM DAPS BLOQUEADAS POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADE

Na segunda-feira (8), o espaço Tribuna Livre foi utilizado por Eduardo Silveira, representante do Conselho que controla a emissão das Declarações de Aptidão ao PRONAF (DAP) no município. Em suas explanações, Silveira esclareceu os motivos que levaram a suspensão de mais de 126 mil declarações da agricultura familiar por todo o país pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e falou sobre as consequência deste bloqueio.

Conforme explicado por ele, o DAP é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. É o passaporte de acesso às políticas públicas do Governo Federal, no qual estão inseridas informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos e acesso aos demais benefícios, tais como PRONAF, Habitação e Crédito Fundiário. Em Alfredo Wagner, tal documento é emitido pelo Sindicato da Agricultura Familiar, pelo Sindicato do Produtor Rural e pela EPAGRI.

Conforme lembrou Eduardo, a suspensão de mais de 126 mil Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) Físicas e 280 DAPs Jurídicas por indícios de irregularidades foi anunciada no último dia 5 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo. A decisão foi tomada após uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que teve como objetivo verificar a conformidade da emissão das DAPs, e uma análise detalhada dos resultados apresentados. O motivo apontado pelo TCU para a suspensão do DAP pode ser consultado no endereço eletrônico dap.mda.gov.br. O objetivo é possibilitar que o agente emissor entenda qual é suspeita de irregularidade e, antes de solicitar o desbloqueio do CPF/CNPJ para nova emissão, verifique se o motivo da suspensão já foi regularizado

Eduardo destacou que no município há cento e trinta e cinco (135) famílias com as DAPs bloqueadas. Segundo ele, as irregularidades foram encontradas pelo TCU após uma checagem de informações em vinte e sete sistemas diferentes - dentre eles, o INCRA, a Receita Federal, o Registro de Cartórios de Imóveis e o INSS. Nestes, os dados documentais das famílias não cruzavam, em especial, quanto a área de terra que possuem.

Ele informou também que o Conselho de DAP se reuniu recentemente para, dentre outros, analisar as consequências do bloqueio e encontrar maneiras de ajudar as famílias que tiverem - de fato - direito de acesso as políticas públicas que a DAP oferece. Na reunião ficou definido que as famílias afetadas pelo bloqueio seriam oficialmente comunicadas e orientadas a comparecer aos órgãos emissores para que os responsáveis possam montar a defesa e, posteriormente, evitar que os custeios e investimentos destas famílias venham a ser bloqueados. Mediante ao comparecimento dos agricultores nas entidades para regularizar a questão documental, todo o processo é encaminhado para Brasília, de onde vem também o retorno.

Ao falar sobre as consequências do bloqueio, Eduardo alertou que, se não for feita a defesa, o agricultor pode ter que quitar os custeios financeiros de modo imediato.

Por fim, Eduardo Silveira solicitou que a Câmara ajude na comunicação da lista das famílias que tem a DAP bloqueada para que os agricultores procurem os órgãos responsáveis para que suas defesas sejam montadas com a máxima agilidade.