BOLETIM INFORMATIVO: RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO

Na sede da Câmara de Vereadores de Alfredo Wagner, os parlamentares reuniram-se novamente na noite desta segunda-feira (09) para realização de mais uma Sessão Ordinária. Na reunião, um Projeto de Lei foi aprovado. Além disso, uma Moção de Apoio e pedidos de melhorias em estradas rurais foram apresentados.

PROJETO DE LEI

Projeto de Lei nº 021/2021 – de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a firmar um Convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Instituto Geral de Perícias (IGP), para garantir a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão do documento de Identidade (RG). Com o convênio firmado, a Prefeitura continuará disponibilizando funcionários para a inserção de dados no sistema. O IGP, em contrapartida, oferecerá o material para fazer os documentos e realizará os treinamentos de servidores que atuarem neste serviço. O PL foi aprovado por unanimidade.

MOÇÃO DE APOIO

Moção de Apoio nº 004/2021 - de autoria da vereadora Evelise Althoff Heiderscheidt – Requer o envio de Moção à Câmara de Deputados para manifestar apoio do legislativo alfredense ao Projeto de Lei nº 5.253/2020, que dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares. De autoria do Deputado Federal Celso Maldaner, o projeto de lei expõe o caso da Atrofia Muscular Espinhal – AME e como essa doença cruel atinge a vida de milhares de crianças pelo Brasil e pelo mundo. Muitas famílias das crianças que são acometidas pela doença não dispõem de R$ 12 milhões para custear o medicamento e seu tratamento, sendo o Zolgensma o remédio mais caro do mundo. Assim, o proponente objetiva fazer com que o medicamento possa ser distribuído pelo Sistema Único de Saúde e, assim, garantir o mínimo de dignidade a essas crianças para que cresçam saudáveis.

BREVES EXPLICAÇÕES

No espaço de Breves Explicações, o vereador Eduardo Silveira solicitou ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras que visam levar melhorias as estradas gerais das comunidades do interior. O primeiro pedido do vereador foi para que o Secretário de Obras reveja uma maneira de melhor escoar as águas que vem da pista e das sarjetas da estrada geral de Alto Limeira, especificamente próximo à casa do munícipe Valdemiro Truppel. Eduardo destaca que, recentemente, um bueiro foi posto no local, mas este ficou mal localizado, o que não garante um bom serviço de drenagem da água nos dias de chuva.

A outra solicitação do vereador Eduardo é de que a Secretaria leve melhorias a estrada geral de Rio das Demoras, que está em estado de abandono. Moradores locais relatam dificuldades de acesso e, principalmente, de escoar produções pecuárias e agrícolas. Os proprietários de uma granja ali existentes também relataram temer prejuízos pela dificuldade no transporte das aves. Para reverter esta situação, Eduardo pede serviços de patrolamento e reposição da matéria-prima cascalho por toda a extensão da pista.

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Fazem parte da 15ª Legislatura os vereadores: Arli Nazareno Althoff (PSDB), Clóvis Ogê Kretzer (PSDB), Eduardo Silveira (PT), Emílio Carlos Petris (PSD), Evelise Althoff Heiderscheidt (MDB), Moacir Hames (MDB), Reginaldo Silveira (MDB), Rubia Mariotti Schweitzer da Silva (MDB), Sérgio Adonis da Cruz (MDB).

Destaca-se que as Sessões Ordinárias da Câmara acontecem todas as segundas-feiras, às 18h30, com transmissão ao vivo pelo Facebook.