CÂMARA ENVIA MOÇÃO DE APELO EM FAVOR DOS AGRICULTORES DE ALFREDO WAGNER E REGIÃO

Moção é de autoria do vereador Reginaldo Silveira.

A pedido do vereador Reginaldo Silveira, a Câmara de Vereadores de Alfredo Wagner enviou aos presidentes da Assembleia Legislativa do Estado, da Câmara dos Deputados e do Senado uma Moção de Apelo que, dentre outras, pede que as autoridades deem voz aos agricultores e lutem por melhorias no setor agrícola.

Pelo documento são requeridas, sobretudo, alterações nas regras trabalhistas impostas pelo Ministério do Trabalho para o funcionalismo agrícola e o fim e/ou redução dos valores das multas aplicada em casos de descumprimento.

Para sensibilizar as autoridades, o texto da Moção descreve o dia a dia das famílias produtoras de cebola que buscam incansavelmente sobreviver e tirar da terra o alimento para o sustento de seus integrantes e para pôr nas mesas das pessoas que residem na cidade. O texto também expõe como as ações de fiscalização feitas pelo Ministério do Trabalho preocupa e inviabiliza o trabalho de pequenos produtores, pois muitas famílias não possuem condições financeiras para atender a atual legislação trabalhista e não conseguem, por exemplo, cumprir a obrigatoriedade de submeter contratados temporários a exames médicos periódicos, assinar carteira profissional, instalar banheiros para diferentes gêneros, refeitórios e alojamentos para trabalhadores trazidos de outros municípios. Sobre as multas, a Moção revela que, quando aplicadas, muitas vezes todo o lucro da produção é direcionado para o seu pagamento e deixa a família sem qualquer renda para suprir as necessidades básicas durante o ano e para as despesas da próxima safra. Por fim, revela-se que a atual realidade tem provocado casos de desistência da atividade agrícola.