RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE FEVEREIRO

Na noite desta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Alfredo Wagner realizou mais uma Sessão Ordinária. Quatro Projetos de Lei foram a plenário, todos aprovados por unanimidade pelos vereadores. Além disso, o presidente da Câmara, vereador Moacir Hames apresentou três Indicações.

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei Nº 001/2021 – de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público para a exploração de serviços de lanchonete nas dependências do Ginásio Municipal de Esportes Rogerão, do Município de Alfredo Wagner e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021 – do Poder Executivo – Altera a Lei Complementar Nº 008 de 30 de setembro de 2005 que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal. Com o Projeto, houve a exclusão de quatro (4) cargos do Poder Executivo, sendo estes: três (3) de Assistente de Gabinete e um (1) de Assessor Técnico. 

Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021 – do Poder Executivo – Revoga cargo de Assistente de Gabinete criado pela Lei Complementar Nº 019 de 08 de dezembro de 2009 que cria cargos comissionados e dá outras providências. Assim, excluiu-se mais um (1) cargo de Assistente de Gabinete.

Projeto de Lei Nº 001/2021 – de autoria do Poder Legislativo – Regulamenta a Resolução Nº 003/2019 e estabelece remuneração e carga horária do cargo de ouvidor.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 012/2021 – de autoria do vereador Moacir Hames – Solicita que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras, providencie a reforma da ponte pênsil existente na localidade de Rio Caeté, localizada próxima a residência do munícipe Lino Beling. Na obra, é solicitado ainda que se coloque uma tela de proteção nas margens da ponte.

Indicação Nº 013/2021 – do vereador Moacir Hames – Solicita do Poder Executivo a revitalização da ponte pênsil que liga o Bairro Águas Frias com a Estrada Geral de Santa Bárbara, localizada próxima a comercial Cobema Indústria Comércio Madeiras.

Indicação Nº 013/2021 – do vereador Moacir Hames – Sugere que o Prefeito edite norma que regulamente mudanças no trânsito alfredense, com fechamento, aos finais de semana e feriados, das ruas que rodeiam o jardim da Praça José de Campos. Conforme exposto pelo vereador-autor da Indicação, o pedido visa ampliar o espaço de lazer oferecido pela Praça, atualmente muito utilizado por pessoas de todas as idades