RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MARÇO
A Câmara de Vereadores de Alfredo Wagner realizou na noite desta segunda-feira, 29 de março, mais uma Sessão Ordinária. Cumprindo o determinado no Decreto nº 4647/2021 de autoria do Executivo Municipal e que, dentre outras, proíbe a realização de reuniões presenciais até o dia 05 de abril como medida para conter o avanço na curva de contágio pelo coronavírus, a Sessão foi realizada de modo remoto, isto é, online.
Mesmo neste formato, houve a aprovação e votação de um Projeto de Lei e foram apresentadas quatro Indicações pelos parlamentares da Casa.
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei Nº 005/2021 – De autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. O PL foi aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 029/2021 - de autoria da vereadora Rúbia Mariotti Schweitzer da Silva – Solicita que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras, revitalize a estrada geral da comunidade de Poço Certo. A vereadora pediu serviços de patrolamento e encascalhamento desta estrada, além da desobstrução de bueiros e das canaletas.
Indicação Nº 030/2021 – da vereadora Evelise Althoff Heiderscheidt – Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras, reforme a ponte pênsil existente na localidade de Picadas, próximo ao ginásio de esportes local. Foram requeridas a substituição da madeira enfraquecida e danificada pela ação do tempo, além do alinhamento do arame de sustentação que atualmente está frouxo.
Indicações Nº 031 e 032/2021 – ambas do vereador Emílio Carlos Petris – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, revitalize as estradas gerais de Rio Caixão e Invernadinha. São solicitados serviços de patrolamento e encascalhamento destas estradas.
BREVES EXPLICAÇÕES
Quem fez uso do espaço de Breves Explicações foi o vereador Eduardo Silveira. Em fala, Eduardo falou sobre ações do Executivo em respostas as Indicações enviadas pelos vereadores da Casa.
Sobre o pedido para implantação da coleta seletiva do lixo, Eduardo informou que o Secretário Municipal de Agricultura, Paulo Cesar Rossi, esteve na cidade de Angelina para verificar de que forma este serviço funciona no município. Ele afirma que este é o primeiro passo para que, futuramente, implante-se este tipo de ação em Alfredo Wagner.
Outro ponto destacado pelo vereador foi a distribuição de calcário gratuito às famílias agricultoras. Segundo Eduardo, já foram realizadas algumas entregas, porém, o município tem enfrentado dificuldades para fazer esta distribuição. Ele alegou que, com a pequena frota da secretaria de obras, a retirada de uma caçamba dos serviços de revitalização de estradas desacelera estes trabalhos de melhorias.
Referente a Indicação que pede a adequação e implantação de Serviços de Inspeção Sanitária em produtos de origem animal, o SIM, feita pelo vereador Clóvis Ogê Kretzer, Eduardo apontou que o prefeito está revisando a legislação atual e estudando as alterações que serão necessárias para o funcionamento eficaz deste trabalho. Em breve, uma Lei Complementar deve dar entrada na Casa para análise e aprovação por parte do legislativo.