Sessão Ordinária de 10 de Dezembro de 2018

A Sessão ordinária realizada na segunda-feira dia 10 de dezembro de 2018 contou com a presença de todos os vereadores.

No Expediente do dia foram lidos;

- Ofício 308/2018, que, encaminha para apreciação desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei n° 021/2018 que “Autoriza a receber em doação área de terra para prolongamento de rua, declarando-a de utilidade pública e dá outras providências”. O projeto foi lido e aprovado por unanimidade.

- Processo Licitatório n° 38/2018, referente Contratação de empresa especializada para aquisição de pranchas, de ripas, de esteio e de palanques de eucalipto para manutenção do Parque Municipal de Exposições e para reforma de pontes e pontilhões de localidades do interior do município, conforme especificações constantes no ANEXO I.

- Processo Licitatório n° 09/2018, referente aquisição de medicamentos não Componentes da Assistência Farmacêutica Básica para distribuição nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde do Município, conforme quantidades e descrições do anexo I do edital.

- Projeto de Lei n° 20/2018, que dispõe sobre o controle de populações animais, sobre a prevenção e o controle de zoonoses no município de Alfredo Wagner e dá outras providências. O projeto de lei não foi lido na íntegra em plenário pois já havia sido estudado pelas comissões competentes e foi apresentado para votação. Com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei n° 020/2018 foi posto em votação, não havendo quem quisesse discutir foi aprovado por unanimidade.

- Indicação n° 23/2018, que indica ao Executivo que R$ 3.000,00 (três mil reais) dos recursos economizados da Câmara de Vereadores, sejam destinados à XXXI SENACE - 31° Seminário Nacional da Cebola e 22° Seminário da Cebola do Mercosul, que ocorre nos dias 13,14 e 15 de março de 2019, em Alfredo Wagner/SC. A Indicação foi discutida pelo autor, Vereador Paulo Cesar Rossi que destacou que os recursos economizados pela Casa serão devolvidos à Prefeitura e o Vereador espera que sejam aplicados conforme sua indicação. O Vereador fez questão de ressaltar ainda, a importância deste evento sobre a Cultura da Cebola, pois esta gera a maior economia dentro do Município. O Vereador Silvio Althoff parabenizou o vereador Paulo Cesar Rossi pela indicação. Salientou também, a importância do evento para trazer informações claras ao agricultores, pois a cebola é o que mais gera movimento dentro da agriculta do nosso município. A indicação foi aprovada por unanimidade.

Em seguida, o presidente Vitório Schaffer convidou o Sargento Samuel Farias para fazer uso da tribuna livre, este agradeceu a oportunidade e ressaltou que sua intenção era trazer um relatório acerca das atividades realizadas no ano de 2018 pela Polícia Militar até a presente data. O que fizeram, como fizeram e porquê fizeram.

O Sargento comunicou que foram registrados 170 boletins de ocorrência, destes 9 foram acidente de trânsito, dos nove acidentes 4 houveram condutores embriagados. Nestes casos, os condutores fizeram o teste do bafômetro, toda a burocracia necessária e foram presos. Foram registrados também 63 boletins de ocorrência pela guarnição. Os boletins de ocorrência são registrados pela guarnição quando acontece alguma ocorrência e a polícia é chamada no local. Portanto, não há necessidade de deslocamento até a delegacia da civil para registro do boletim.

Foram registrados 51 boletins por outros motivos. Dentre eles o que mais ocorre na nossa cidade são auxílio aos órgãos públicos (Conselho Tutelar, Prefeitura Municipal, CRAS, SAMU, Secretaria da Saúde, etc.).

Foram registradas também 29 prisões em flagrante e 16 termos circunstanciados, que são os crimes de menor potencial ofensivo em que a pena é de até 2 anos. Para estes, com trinta dias é marcado uma audiência na Comarca de Bom Retiro e os envolvidos participam.

O Sargento Samuel informou que nosso município tem uma média de 0,46 ocorrências por dia, ou seja, a cada 2 dias um boletim de ocorrência é registrado.

No ano de 2018, a Polícia Militar de Alfredo Wagner também desenvolveu e colocou em prática o projeto comunitário Rede de Vizinhos, inclusive a primeira reunião ocorreu nesta Casa Legislativa. A Rede no município já conta com 59 participantes e conforme informado pelo sargento, tem dado bons resultados para a polícia e para a comunidade alfredense.

O Sargento reiterou, que, uma das missões constitucionais da Polícia Militar é a fiscalização de trânsito. Assim sendo, foram confeccionados durante o este ano 926 auto de infrações de trânsito.

Durante o ano foram registrados 1 homicídio, foram aprendidas 12 gramas de cocaína, 1,100 kg de maconha. Em relação a armas, 3 revólveres foram aprendidos, 207 munições de diversos calibres, sendo que a maior delas foi de calibre 22 e também munições para espingardas conhecidas popularmente como “surdas”.

A PM também realizou trabalhos com relação a educação nas escolas, o sargento destacou que acredita que investindo na educação teremos um retorno a longo prazo das crianças do município. Neste ano a PM trabalhou com palestra nas escolas sobre trânsito e também sobre o tema ambiental, para tal trouxeram a Polícia Ambiental para palestrar nas escolas. Também estiveram em nosso município a Rede Catarina trabalhando sobre os direitos das mulheres. O Sargento destacou, que, não possuímos uma projeto Rede Catarina em nosso município, pois é necessário que tenhamos uma policial feminina que componha a guarnição e nosso município não tem.

O Sargento trouxe a boa notícia que conseguiram uma viatura nova (Palio Adventure 0 km) para o município e fez o convite aos vereadores para que participassem da pequena solenidade de entrega da viatura, visto que esta Casa tem sido parceira nas questões de Segurança Pública do Município. A solenidade ocorrerá no dia 11 de dezembro em frente a Secretaria de Educação às 11 horas.

Por fim, o Sargento comunicou que estão sendo feitas rondas no interior do município nas localidades de Lomba Alta, São Leonardo e Catuíra. Relatou que as rondas estão trazendo resultados e diminuindo os furtos nas localidades. O presidente da Câmara, Vereador Vitorio Schaffer agradeceu ao Sargento Samuel Farias pelo trabalho que vem fazendo em nosso município.

Em Breves Explicações o Vereador Reginaldo Silveira parabenizou o sargento Samuel pelas palavras proferidas e afirmou: "a Polícia Militar que vem desenvolvendo um trabalho que é visível e valoroso para nosso município". Ressaltou que, fica duplamente feliz pelo trabalho que vem sendo realizado e pela nova viatura recebida, porém evidenciou que ficaríamos triplamente felizes se conseguíssemos o aumento do efetivo no município para que a polícia possa se mostrar cada vez mais eficaz.

O vereador Reginaldo Silveira comunicou que esteve conversando com a secretária da educação e ao que tudo indica neste ano conseguirão fazer o funcionamento da creche em formato colônia de férias. Contudo, ressaltou que "o atendimento será estritamente para aquelas crianças cujos pais que necessitam". Pois nesta época há pais que necessitam deste espaço nesse período para que possam trabalhar em cooperativas cerealistas e produção da cebola. Ressaltou que, a creche funcionará de forma assistencialista. O vereador acentuou que há alguns critérios para que os pais possam deixar seus filhos na Creche Primeiros Passos neste período.

O Vereador Paulo Cesar Rossi, voltou a tribuna para cumprimentar o Sargento Samuel, Cabo Cristiano e toda a equipe pelo trabalho que vem desenvolvendo. Reiterou, que dia 14 de maio foi feito uma audiência pública nesta Casa, e espera que aumente o efetivo de policiais do município. Pois naquela época já foram dado alguns encaminhamentos pedindo o aumento do efetivo, visto que haviam policiais que desejavam ser transferidos para o nosso município, mas até o momento nada foi feito.

Ainda em Breves Explicações o Vereador Silvio José Althoff parabenizou o Sargento pelo relato das ações realizadas no município e comentou que fica feliz vendo que não medem esforços para realizar um bom trabalho sendo que tem somente o efetivo de um policial. O vereador ressaltou um déficit de policiais efetivos em nosso município e de vários outros. Comentou que a presença deles é de suma importância, pois traz ordem, respeito e discernimento que o nosso município precisa. Para concluir agradeceu ao prefeito pelo início do patrolamento da Localidade de pedra Branca.