VEREADOR APRESENTA MOÇÃO DE APELO EM FAVOR DOS AGRICULTORES DE ALFREDO WAGNER E REGIÃO

As ações de fiscalização feitas pelo Ministério do Trabalho em propriedades rurais da microrregião da cebola são tema recorrente de discussão e debate na Câmara de Vereadores de Alfredo Wagner. Há anos, o Legislativo alfredense pede o fim de multas e alterações nas regras trabalhistas. Neste período de colheita da hortaliça, os fiscais voltaram a atuar na região e multaram cebolicultores sob a acusação de que estes mantinham mão de obra escrava em suas produções. A ação que gerou revolta pelo município.

Diante disso, o vereador Reginaldo Silveira apresentou – durante Sessão Ordinária – uma Moção de Apelo que, dentre outras, requer alterações nas regras trabalhistas para o funcionalismo agrícola e o fim e/ou redução dos valores das multas aplicada em casos de eventuais irregularidades. Além disso, a Moção pede que deputados e senadores deem voz aos agricultores no Congresso Nacional e também lutem por tais mudanças.

Para sensibilizar as autoridades, o texto da Moção descreve o dia a dia das famílias produtoras de cebola que buscam incansavelmente sobreviver e tirar da terra o alimento para o sustento de seus integrantes e para pôr nas mesas das pessoas que residem na cidade. Além disso, o texto expõe como as ações de fiscalização vêm preocupando e inviabilizando o trabalho de pequenos produtores e que muitas famílias não possuem condições financeiras para atender a atual legislação trabalhista e não conseguem, por exemplo, cumprir a obrigatoriedade de submeter contratados temporários a exames médicos periódicos, assinar carteira profissional, instalar banheiros para diferentes gêneros, refeitórios e alojamentos para trabalhadores trazidos de outros municípios. Sobre as multas, a Moção do vereador Reginaldo revela que quando aplicadas muitas vezes todo o lucro da produção é direcionado para o seu pagamento, deixando a família sem qualquer renda para suprir as necessidades básicas durante o ano e para as despesas da próxima safra. Por fim, revela-se que a atual realidade tem provocado casos de desistência da atividade agrícola.

A Moção foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Casa e já foi enviada para os presidentes da Câmara e do Senado, aos Deputados Federais e Senadores eleitos pelo Estado de Santa Catarina.