VEREADOR EMÍLIO FISCALIZA REGULARIDADE DE USO DE PRÉDIO MUNICIPAL

por Mario Sergio Kalbuch publicado 17/07/2019 16h36, última modificação 17/07/2019 16h36

Na plenária da Sessão Ordinária da última segunda-feira (15), uma Indicação foi apresentada pelo vereador Emílio Carlos Petris. Nela, o vereador requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a Câmara de Vereadores documentos comprobatórios da inauguração do prédio hoje ocupado pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, bem como documentos referentes a destinação da verba para construção e informe para que fim o mencionado prédio foi construído.

O pedido, segundo o vereador, parte do dever fiscalizatório do ente legislativo acerca da destinação e aplicação dos recursos públicos na área da Assistência Social. A suspeita de Emílio é que os recursos tenham vindo do Fundo de Assistência Social destinadas para a construção do Centro de Convivência do Idoso e que, portanto, pode estar em utilização de forma indevida. Além disso, ele ressaltou que uma obra de ampliação foi iniciada no local em 2016 e segue sem conclusão.

Emílio disse ainda que trouxe o assunto em pauta para defender os interesses dos grupos da terceira idade, visando valorizar essas pessoas que tanto contribuíram com o desenvolvimento da cidade. Segundo eles, os grupos de idosos precisam de um espaço amplo e moderno para realizarem suas atividades semanais. Ele destaca que atualmente para manterem tais atividades, os grupos precisam arcar com diversos custos, tais como aluguel do clube do município, músicos e alimentação; tudo sem auxílio financeiro de órgãos públicos.

Comentando sobre o assunto, o presidente da Casa, vereador Sílvio, pontuou que até então o Prefeito Municipal não assinou convênio junto as Associações de Idosos devido ao estabelecido na Lei nº 13.019/2014. Nesta legislação, o Município fica autorizado a repassar recursos a órgãos somente se a Associação interessada apresentarem uma série de documentos, a serem providenciados pela parte interessada. Assim que a Associação de Idosos apresentá-los, o prefeito garante que recursos serão repassados para ajudar no custeio de suas atividades.

Sílvio ainda reforçou que a atual Administração Municipal é, até o momento, a que mais defendeu o interesse dos idosos e a que mais promoveu ações que primam por uma melhor qualidade de vida e mudanças no bem-estar da pessoa idosa, tendo, por anos, contribuído no pagamento dos músicos dos bailes semanais e promovido eventos para os mesmos.

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