VEREADORES DE ALFREDO WAGNER CRITICAM POSTURA DO GOVERNADOR CARLOS MOISÉS CONTRA FUNDO DE HOSPITAIS FILANTRÓPICOS

O Legislativo de Alfredo Wagner aprovou na última segunda-feira, dia 10, durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores, uma Moção de Apelo endereçada ao Deputado Estadual Julio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e aos demais deputados, pedindo atenção especial ao Projeto de Lei 0113.9/2019, de autoria do Deputado Altair Silva. 

O Projeto em questão "Institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais". A iniciativa busca criar um mecanismo permanente para destinar recursos financeiros exclusivamente para a manutenção e conservação das rodovias catarinenses. 

Durante a Sessão, apresentaram-se dados de um estudo elaborado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) em que se revela que 35% das rodovias de Santa Catarina estão em péssimo estado de conservação e 43% apresentam danos. Além disso, os vereadores alfredenses tiveram acesso a uma pesquisa realizada em 2018 pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) que aponta Santa Catarina como um dos estados brasileiros que tem pior gestão sobre suas rodovias, com 60% dos trechos estaduais considerados péssimos.       

O Legislativo Municipal defendeu, então, que a criação de um fundo para a manutenção e conservação das rodovias catarinenses será um grande avanço para o Estado que, além de oferecer à população maior transparência na arrecadação e aplicação dos recursos oriundos do pagamento de IPVA, das multas de trânsito e faixas de domínio, facultará a devolução das sobras de recursos financeiros dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e tribunal de Contas do estado de Santa Catarina. 

Após o debate, a proposição foi aprovada de maneira unânime e, na sequência, enviada para o conhecimento dos parlamentares catarinenses.